Compromisso com o Direito Humanitário e o Direito Internacional Humanitário
O Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC) pauta sua atuação por sólidos valores morais e por um compromisso inegociável com a legalidade, a ética e a proteção da dignidade humana em todas as suas dimensões.
Reconhecemos que a atuação no campo da segurança cibernética, da inteligência e da contrainteligência exige não apenas capacidade técnica e operacional, mas, sobretudo, responsabilidade moral e aderência a princípios universais que regem a convivência entre Estados, instituições e indivíduos.
Nesse contexto, o INCC declara expressamente seu respeito e alinhamento aos fundamentos do Direito Humanitário e do Direito Internacional Humanitário, compreendendo-os como pilares essenciais para a limitação dos efeitos de conflitos, inclusive em ambientes híbridos e digitais.
Reafirmamos nosso compromisso com os princípios consagrados nas Convenções de Genebra, especialmente no que se refere à proteção da vida, da integridade física e da dignidade das pessoas, bem como com as normas estabelecidas nas Convenções de Haia, que orientam a condução responsável de operações, limitando meios e métodos de atuação.
O INCC entende que, mesmo diante de ameaças complexas, assimétricas e em constante evolução — como aquelas presentes no ciberespaço —, não há espaço para a relativização de princípios fundamentais. A legalidade, a proporcionalidade, a necessidade, a distinção e a humanidade devem orientar todas as ações, decisões e estratégias institucionais.
Atuamos, portanto, com a convicção de que o combate ao cibercrime e às ameaças digitais deve ser conduzido dentro dos mais elevados padrões éticos e jurídicos, contribuindo para a construção de um ambiente seguro, estável e respeitoso aos direitos fundamentais, tanto no plano nacional quanto internacional.
Mais do que uma diretriz formal, este compromisso constitui parte integrante da identidade institucional do INCC, refletindo nossa responsabilidade perante a sociedade, as instituições e a comunidade internacional.